A respeito do crime de deserção, assinale a alternativa correta. A) De acordo com o entendimento majoritário do STM, o status de militar do desertor que é praça sem estabilidade é condição de procedibilidade e de prosseguibilidade da ação penal. B) Não se pode conceder liberdade provisória ao desertor, antes de decorrido o prazo de 60 dias para o julgamento. C) Quando a deserção é praticada em país estrangeiro, a pena é atenuada de um terço. D) Não constituem excludentes de culpabilidade, nos crimes de deserção, alegações de ordem familiar desacompanhadas de provas. E) A deserção é crime propriamente militar e, em razão disso, é imprescritível.

D) Não constituem excludentes de culpabilidade, nos crimes de deserção, alegações de ordem familiar desacompanhadas de provas.

A respeito do crime de deserção, assinale a altern...

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A respeito do crime de deserção, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
De acordo com o entendimento majoritário do STM, o status de militar do desertor que é praça sem estabilidade é condição de procedibilidade e de prosseguibilidade da ação penal.
✂️ b)
Não se pode conceder liberdade provisória ao desertor, antes de decorrido o prazo de 60 dias para o julgamento.
✂️ c)
Quando a deserção é praticada em país estrangeiro, a pena é atenuada de um terço.
✂️ d)
Não constituem excludentes de culpabilidade, nos crimes de deserção, alegações de ordem familiar desacompanhadas de provas.
✂️ e)
A deserção é crime propriamente militar e, em razão disso, é imprescritível.