Quanto à aposentadoria, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos do Municípi...

Responda: Quanto à aposentadoria, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

1Q711980 | Legislação Municipal, Biólogo, Prefeitura de Vitória ES, AOCP, 2019

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Quanto à aposentadoria, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O funcionário acidentado no exercício de suas atribuições ou que tenha adquirido doença profissional terá direito, em caso de aposentadoria, a proventos integrais.

II. O funcionário será aposentado compulsoriamente, ao completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

III. O funcionário em disponibilidade não poderá ser aposentado, observado o disposto no artigo 156 da Lei n° 2.994/1982.

IV. A aposentadoria por invalidez será precedida de licença por período não excedente de 24 (vinte e quatro) meses, salvo quando a Junta Médica concluir pela incapacidade definitiva para o serviço público.

✂️ a)
Apenas II e III.
✂️ b)
Apenas I e IV.
✂️ c)
Apenas I e III.
✂️ d) Apenas II e IV.