As autoridades fiscais municipais, em visita a três imóveis localizados na zona ur...

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1Q712042 | Legislação Municipal, Técnico Fazendário, Prefeitura de Manaus AM, FCC, 2019

As autoridades fiscais municipais, em visita a três imóveis localizados na zona urbana do Município, depararam com as seguintes situações:

(1) no primeiro imóvel, encontraram um terreno limpo, no qual havia apenas um contêiner que abrigava, temporariamente, uma família de refugiados estrangeiros;

(2) no segundo imóvel, encontraram apenas edificações condenadas, em razão de abalos sísmicos ocorridos na região;

(3) no terceiro imóvel, encontraram terreno baldio, habitado por famílias nômades, vivendo em tendas há pouco mais de duas semanas. De acordo com a Lei municipal n° 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre IPTU no Município de Manaus,

✂️ a)
todos os três bens imóveis são considerados edificados, para fins de tributação do IPTU.
✂️ b)
somente o primeiro bem imóvel é considerado edificado.
✂️ c)
somente o primeiro e o terceiro bens imóveis são considerados edificados.
✂️ d)
somente o segundo bem imóvel é considerado edificado.
✂️ e) todos os três bens imóveis são considerados não edificados.