A respeito dos Princípios Fundamentais da Constituição do Estado do Ceará, é correto afirmar que A) são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público. B) o povo é a fonte única de legitimidade do poder, e o exerce unicamente por meio de seus representantes eleitos, na forma estabelecida na Constituição da República e na Constituição do Estado do Ceará. C) o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa e pelo Senado Estadual. D) o território cearense, para os fins das políticas governamentais de estímulo e desenvolvimento, será constituído por conformações regionais resultantes da aglutinação de municípios limítrofes, com base nas suas peculiaridades fisiográficas, socioambientais, socioespaciais, socioeconômicas e socioculturais para fins de planejamento e gestão das ações do governo. E) com o objetivo de buscar o desenvolvimento e integração regional sustentável, o crescimento econômico com distribuição de renda e riqueza e a conquista de uma sociedade justa e solidária, poderão ser criadas as seguintes conformações regionais: as regiões metropolitanas, as microrregiões e as conurbações urbanas.

D) o território cearense, para os fins das políticas governamentais de estímulo e desenvolvimento, será constituído por conformações regionais resultantes da aglutinação de municípios limítrofes, com base nas suas peculiaridades fisiográficas, socioambientais, socioespaciais, socioeconômicas e socioculturais para fins de planejamento e gestão das ações do governo.

Questões Legislação Estadual

A respeito dos Princípios Fundamentais da Constituição do Estado do Ceará, é corre...

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1Q712055 | Legislação Estadual, Agente Administrativo, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

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A respeito dos Princípios Fundamentais da Constituição do Estado do Ceará, é correto afirmar que

✂️ a)
são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.
✂️ b)
o povo é a fonte única de legitimidade do poder, e o exerce unicamente por meio de seus representantes eleitos, na forma estabelecida na Constituição da República e na Constituição do Estado do Ceará.
✂️ c)
o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa e pelo Senado Estadual.
✂️ d)
o território cearense, para os fins das políticas governamentais de estímulo e desenvolvimento, será constituído por conformações regionais resultantes da aglutinação de municípios limítrofes, com base nas suas peculiaridades fisiográficas, socioambientais, socioespaciais, socioeconômicas e socioculturais para fins de planejamento e gestão das ações do governo.
✂️ e) com o objetivo de buscar o desenvolvimento e integração regional sustentável, o crescimento econômico com distribuição de renda e riqueza e a conquista de uma sociedade justa e solidária, poderão ser criadas as seguintes conformações regionais: as regiões metropolitanas, as microrregiões e as conurbações urbanas.