De acordo com a Lei nº 8.666, que dispõe sobre os contratos administrativos, ver...

Questão de Direito Administrativo da banca IBADE aplicada no concurso SAAE de Vilhena RO (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q712073•
Direito Administrativo•
IBADE•
SAAE de Vilhena RO•
Agente Administrativo•
2019

De acordo com a Lei nº 8.666, que dispõe sobre os contratos administrativos, verificamos no Art. 55 as cláusulas

que são necessárias em todo contrato. A alternativa que NÃO corresponde a estas cláusulas é:

o objetivo e seus interesses econômicos.

o regime de execução ou a forma de fornecimento.

o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento depreços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a doefetivo pagamento.

os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimentodefinitivo, conforme o caso.

o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e dacategoria econômica.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Direito Administrativo•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Agente Administrativo•
2019