1Q712121 | Direito Administrativo, Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011, Biólogo, Prefeitura de Vitória ES, AOCP, 2019Texto associado.No que se refere ao acesso à informação, de que trata a Lei n° 12.527/2011, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, desde que apresentado requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. ✂️ b) Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. ✂️ c) Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se primariedade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. ✂️ d) Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados com observância no sigilo, como preceito geral, e na publicidade, como exceção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro