Questões Legislação Municipal

Joana, servidora pública efetiva do município de Suzano, foi denunciada por supost...

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1Q712233 | Legislação Municipal, Técnico em Segurança do Trabalho, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

Joana, servidora pública efetiva do município de Suzano, foi denunciada por supostamente ter cometido um ato infracional grave. Foi aberto processo administrativo, cuja conclusão se deu pela sua exoneração. Joana conseguiu em decisão judicial, já transitada em julgado, a nulidade do ato administrativo de exoneração, determinando que o município promova a sua ocupação no cargo anteriormente empossado, com ressarcimento de todas as suas vantagens. Assim, Joana deve ser:
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