Gabarito: a) O vício de forma realmente consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato administrativo.
Essa definição está alinhada com o que dispõe a doutrina e a jurisprudência administrativa, que consideram a forma como um dos elementos essenciais do ato administrativo.

Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a correção da letra a:

b) O desvio de finalidade não ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo. Na verdade, o desvio de finalidade ocorre quando o agente público pratica o ato com finalidade diversa daquela prevista na norma, mesmo que o procedimento formal esteja correto. A violação de lei ou regulamento caracteriza ilegalidade, mas não necessariamente desvio de finalidade.

c) A inexistência de motivos não se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto na regra de competência. Isso caracteriza desvio de finalidade. A inexistência de motivo ocorre quando falta o fato ou situação de fato que justifique o ato.

d) A competência é indelegável e não pode ser renunciada para ser atribuída a órgãos determinados em decreto. A competência pode ser delegada ou avocada, mas não renunciada para transferência definitiva.

Portanto, a alternativa a) está correta, enquanto as demais apresentam erros conceituais.

Dessa forma, confirmamos que o gabarito oficial está correto e a alternativa a) é a resposta certa.