Frederico, servidor público do estado do Pará, reingressou ao cargo que ocupava,...

Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPC PA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q712297•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Superior•
2019


Frederico, servidor público do estado do Pará, reingressou ao cargo que ocupava, por sentença judicial transitada em julgado. João, servidor do mesmo estado, aposentado por invalidez, retornou à atividade, após a junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
Nessa situação hipotética, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994, houve