Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município d...

Questão de Legislação Municipal da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Capão da Canoa RS (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável: