Em 13/05/2019 o Senado aprovou a Lei n° 13.827, que amplia a Lei Maria da Penha, alterando a A) a aplicação de medida protetiva de urgência à mulher, ou a seus dependentes, em situação de violência doméstica e familiar. B) implementação de convênios e outros instrumentos de promoção e parceria entre órgãos governamentais e não governamentais. C) promoção e realização de prevenção da violência doméstica e familiar. D) competência dos centros de atendimento integral para mulheres e seus dependentes. E) norma para que a mulher e seus dependentes possam ter acesso e utilizar as casas-abrigo.

A) a aplicação de medida protetiva de urgência à mulher, ou a seus dependentes, em situação de violência doméstica e familiar.

Em 13/05/2019 o Senado aprovou a Lei n° 13.827, que amplia a Lei Maria da Penha, a...

Em 13/05/2019 o Senado aprovou a Lei n° 13.827, que amplia a Lei Maria da Penha, alterando a

✂️ a)
a aplicação de medida protetiva de urgência à mulher, ou a seus dependentes, em situação de violência doméstica e familiar.
✂️ b)
implementação de convênios e outros instrumentos de promoção e parceria entre órgãos governamentais e não governamentais.
✂️ c)
promoção e realização de prevenção da violência doméstica e familiar.
✂️ d)
competência dos centros de atendimento integral para mulheres e seus dependentes.
✂️ e) norma para que a mulher e seus dependentes possam ter acesso e utilizar as casas-abrigo.