Questão: Em 2006, foi publicada a Lei nº. 11274 que: ...

Estendeu os anos do Ensino Fundamental, passando este a ter 9 anos.

Anunciou que a partir daquela data as crianças de 5 anos e 9 meses poderiam ser matriculadas no Ensino Fundamental.

Estendeu o Ensino Fundamental para 9 anos, mas dividindo-o: cinco primeiros anos numa escola e os quatro restantes numa escola de Ensino Fundamental e Médio.

Com essa Lei, a Educação Infantil passou a ter: 0 a 3 (creche) 4 a 6 (Educação Infantil).

N.R.A.