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  • Henrique Gesser
    Henrique Gesser
    05/08/2014 • 17:01
    a) não é "inclusive" nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, o certo seria "SALVO nos casos de transgressão..."
    b) ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança
    c) não é em quarenta e duas horas e sim Imediatamente
    d)está correta, de acordo com a CF/88 Art. 5º - XI
  • Claudia Rosana Capela Pontes
    Claudia Rosana Capela Pontes
    12/01/2015 • 20:03
    isso é Direito Constitucional, não é administrativo!!
  • eduardo cesar da silva
    eduardo cesar da silva
    29/09/2015 • 14:56
    d) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
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