A cidadania é constitucionalmente protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro. E, nesse sentido, a Constituição Brasileira dispõe que sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à cidadania conceder-se-á
A cidadania é constitucionalmente protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro...
questão de direitos humanos da banca vunesp aplicada no concurso polícia civil sp (2013). confira a resolução completa abaixo: