A cidadania é constitucionalmente protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro. E, nesse sentido, a Constituição Brasileira dispõe que sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à cidadania conceder-se-á
A cidadania é constitucionalmente protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro...
Questão de Direitos Humanos da banca VUNESP aplicada no concurso Polícia Civil SP (2013). Confira a resolução completa abaixo: