A cidadania é constitucionalmente protegida pelo ordenamento jurídico brasile...

A cidadania é constitucionalmente protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro. E, nesse sentido, a Constituição Brasileira dispõe que sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o...


A cidadania é constitucionalmente protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro. E, nesse sentido, a Constituição Brasileira dispõe que sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à cidadania conceder-se-á

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  • Cleber Oliveira
    Cleber Oliveira
    31/12/1969 • 21:00
    Ao meu ver, tem um erro na questão. O Habeas Data é impetrado, quando dados são omitidos ou divulgados indevidamente contra alguém ou contra uma instituição; difamando-a por exemplo. Agora, esse é um dos itens da cidadania; o Habeas Corpus também prevê a liberdade da pessoa humana, que é algo que também é inerente à pessoa humana.
    Entendo que a questão é dúbia e induz ao erro. Fica a dica.
  • RICARDO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA
    RICARDO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA
    31/12/1969 • 21:00
    Induz ao erro leia com atenção. GAB: C
  • jonas botan
    jonas botan
    31/12/1969 • 21:00
    LETRA C MESMO...

    QUANTO NÃO HÁ FORMAL ESCRITA COMPETENTE .
🔒
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