Questão: No Brasil, conforme prevê a Carta Magna, a cidadania ...

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ID: 7246•
Direitos Humanos•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Agente de Polícia Civil

No Brasil, conforme prevê a Carta Magna, a cidadania

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ID: 1010714•
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Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos.

O STF considerou que os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional sem rito especial de aprovação são incorporados ao ordenamento jurídico pátrio como norma supralegal.

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A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012, teve por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Um dos casos mais importantes submetidos à CNV foi o caso do jornalista Vladimir Herzog.
Sobre o trabalho da Comissão da Verdade, nesse caso, assinale a afirmativa incorreta.

ID: 1008981•
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Assinale a opção que apresenta a afirmativa que não está entre as medidas provisórias deferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em favor dos privados de liberdade do Complexo Prisional do Curado, em Recife.

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