Quanto ao sistema de seguros privados e previdência complementar, julgue o...

Quanto ao sistema de seguros privados e previdência complementar, julgue os itens subsequentes. De acordo com seu estatuto, o Instituto de Resseguros do Brasil pode exercer outras ativida...


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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    17/01/2025 • 17:16
    Gabarito: b)

    De acordo com a Lei nº 12.249/2010, que dispõe sobre a reestruturação do IRB - Instituto de Resseguros do Brasil, o IRB é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda e tem por finalidade exclusiva a realização de operações de resseguro, retrocessão e suas operações correlatas. Portanto, o Instituto de Resseguros do Brasil não pode exercer outras atividades empresariais além das operações de resseguro e retrocessão, tornando a afirmativa incorreta.
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