A respeito do sistema brasileiro de pagamentos, assinale a opção correta.

Gabarito: a)

O sistema brasileiro de pagamentos é regulado principalmente pelo Banco Central do Brasil, que estabelece normas para garantir a segurança e a eficiência das operações. A alternativa a) está correta porque, conforme as normas do Banco Central, a insolvência civil, a falência ou a liquidação extrajudicial de um participante do sistema não afetam o cumprimento das obrigações assumidas no âmbito das câmaras ou dos prestadores de serviços de compensação e liquidação. Isso significa que as operações continuam válidas e devem ser honradas, garantindo a estabilidade do sistema.

A alternativa b) está incorreta porque as câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação não respondem solidariamente pelas obrigações originárias do emissor, mas atuam como intermediários para garantir a liquidação das operações.

A alternativa c) está errada, pois a infração às normas do sistema de pagamentos pode sim sujeitar a penalidades os membros do conselho consultivo das câmaras e prestadores de serviços, conforme previsto nas regulamentações do Banco Central.

A alternativa d) está incorreta porque a regra geral do sistema de pagamentos é justamente que a tradição do ativo negociado e o pagamento sejam mutuamente condicionados, para evitar riscos de inadimplência e garantir a segurança das operações.

A alternativa e) está errada porque o sistema brasileiro de pagamentos inclui sim os serviços de compensação de cheques e outros papéis, que são parte importante do sistema de liquidação e compensação.

Fazendo uma segunda análise, confirma-se que a alternativa a) é a única que está em conformidade com as normas do Banco Central e a legislação vigente, consolidando o gabarito oficial.