Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A afirmação de que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está subordinada legalmente ao Banco Central do Brasil (BACEN) está incorreta.
A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, com autonomia administrativa e financeira, responsável pela regulação, fiscalização e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários no Brasil, conforme a Lei nº 6.385/1976.
Já o BACEN é o órgão regulador do sistema financeiro nacional, com foco em política monetária, controle da inflação e estabilidade do sistema financeiro, mas não exerce subordinação sobre a CVM.
Portanto, embora ambos atuem no âmbito financeiro, a CVM não está subordinada ao BACEN, mas sim possui autonomia para exercer suas funções no mercado de capitais.
Essa distinção é fundamental para entender a estrutura regulatória do mercado financeiro brasileiro.
A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, com autonomia administrativa e financeira, responsável pela regulação, fiscalização e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários no Brasil, conforme a Lei nº 6.385/1976.
Já o BACEN é o órgão regulador do sistema financeiro nacional, com foco em política monetária, controle da inflação e estabilidade do sistema financeiro, mas não exerce subordinação sobre a CVM.
Portanto, embora ambos atuem no âmbito financeiro, a CVM não está subordinada ao BACEN, mas sim possui autonomia para exercer suas funções no mercado de capitais.
Essa distinção é fundamental para entender a estrutura regulatória do mercado financeiro brasileiro.