assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários, o que constitui uma função da Comissão de Valores Mobiliários.

fiscalizar e inspecionar as companhias abertas, o que constitui uma função do Banco Central do Brasil.

fiscalizar permanentemente as atividades e os ser- viços do mercado de valores mobiliários, o que constitui uma função da Superintendência de Segu- ros Privados.

apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores mobiliários, o que constitui uma função do Tesouro Nacional.

prevenir ou corrigir situações anormais do mercado, inclusive com a suspensão da negociação de de- terminado valor mobiliário, o que constitui função do Conselho Monetário Nacional.