Ingrid Nunes
EQUIPE
17/01/2025 • 03:47
Gabarito: a) Certo
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é de fato um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Ele é responsável por julgar recursos contra decisões de órgãos como o Banco Central do Brasil (BACEN), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria da Receita Federal.
Portanto, a afirmação de que cabe recurso ao CRSFN de decisões em processos administrativos oriundos desses órgãos está correta. O interessado deve apresentar o recurso no prazo estipulado na intimação e entregá-lo mediante recibo ao órgão instaurador correspondente.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra "a) Certo".
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é de fato um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Ele é responsável por julgar recursos contra decisões de órgãos como o Banco Central do Brasil (BACEN), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria da Receita Federal.
Portanto, a afirmação de que cabe recurso ao CRSFN de decisões em processos administrativos oriundos desses órgãos está correta. O interessado deve apresentar o recurso no prazo estipulado na intimação e entregá-lo mediante recibo ao órgão instaurador correspondente.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra "a) Certo".