A fiança é espécie de garantia pessoal própria dos títulos de crédito.

Independentemente do regime de casamento, o oferecimento de aval não depende da autorização do cônjuge.

No aval, o avalista pode exigir que sejam excutidos, primeiramente, os bens do avalizado.

O fiador que honra a dívida do seu afiançado não pode exigir deste os valores que pagou.

A responsabilidade do avalista subsiste, ainda que nula a obrigação daquele em favor de quem o aval foi prestado, a menos que a nulidade decorra de vício de forma.