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O BNDES recebe em doação um valioso quadro, um automóvel de luxo e um edifício de es...
Responda: O BNDES recebe em doação um valioso quadro, um automóvel de luxo e um edifício de escritórios. Essa situação é possível?
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode, de fato, receber doações. Conforme a Lei nº 5.662/1971, que dispõe sobre o Estatuto do BNDES, em seu artigo 2º, inciso VI, está previsto que o BNDES pode receber doações, legados, subvenções e outros recursos destinados a seus fins. Não há uma restrição específica na lei que limite as doações apenas a dinheiro ou que exija que as doações sejam exclusivamente da União Federal. Portanto, o BNDES pode aceitar doações de diferentes tipos de bens, incluindo quadros, automóveis de luxo e edifícios de escritórios, desde que esses recursos sejam destinados aos fins para os quais o banco foi criado.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode, de fato, receber doações. Conforme a Lei nº 5.662/1971, que dispõe sobre o Estatuto do BNDES, em seu artigo 2º, inciso VI, está previsto que o BNDES pode receber doações, legados, subvenções e outros recursos destinados a seus fins. Não há uma restrição específica na lei que limite as doações apenas a dinheiro ou que exija que as doações sejam exclusivamente da União Federal. Portanto, o BNDES pode aceitar doações de diferentes tipos de bens, incluindo quadros, automóveis de luxo e edifícios de escritórios, desde que esses recursos sejam destinados aos fins para os quais o banco foi criado.
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