Questão: Quanto ao sistema de seguros privados e previdência compleme...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Quanto ao sistema de seguros privados e previdência complementar, julgue os itens subsequentes.

A edição de atos regulamentares é função privativa do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), competindo à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) atribuições exclusivamente executivas.