Errada. Compete a SUSEP não só atribuições de execução como também de fiscalização.
Quanto ao sistema de seguros privados e previdência complementar, julgue o...
Quanto ao sistema de seguros privados e previdência complementar, julgue os itens subsequentes. A edição de atos regulamentares é função privativa do Conselho Nacional de Seguros Privados (C...
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