Com base na Lei n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contr...

Com base na Lei n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, considere as seguintes afirmativas: I - Constitui cr...


Com base na Lei n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, considere as seguintes afirmativas:

I - Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante omissão de informação ou prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias.

II - Constitui crime contra a ordem tributária falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, du-plicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.

III - Constitui crime contra a ordem tributária abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência, mediante ajuste ou acordo de empresas.

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