Questão: A prestação de garantia graciosa prevista na Lei nº 10.028, ...

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ID: 728532•
Direito Financeiro•
Corrupção como desvio de recursos públicos•
FCC•
TRE PI•
Analista Judiciário

A prestação de garantia graciosa prevista na Lei nº 10.028, de 19.10.01,

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ID: 728883•
Direito Financeiro•
Corrupção como desvio de recursos públicos•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juíz Federal

Assinale a opção correta em relação às normas de competência.

ID: 728770•
Direito Financeiro•
Corrupção como desvio de recursos públicos•
FCC•
PGE RJ•
Técnico Superior de Análise Contábil

NÃO constitui crime de responsabilidade de prefeito municipal, sujeito a julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores,

ID: 728701•
Direito Financeiro•
Corrupção como desvio de recursos públicos•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Analista Ministerial

Todos os responsáveis por recursos públicos, independentemente da natureza de seu vínculo com a administração pública, estão sujeitos à aplicação de penalidades previstas em lei. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

Constitui crime contra as finanças públicas deixar de expedir ato que determine limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei.

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FCC•
TRE PI•
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