As metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capita...

Questão de Direito Financeiro da banca CESGRANRIO aplicada no concurso MPE RO (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q728548•
Direito Financeiro•
Direito Financeiro•
CESGRANRIO•
MPE RO•
Técnico

As metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, estão compreendidas:

na lei de diretrizes orçamentárias.

na lei de orçamentos anuais

na lei das metas prioritárias

no plano plurianual

nos princípios orçamentários

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Q728574•
Direito Financeiro•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Acerca do direito econômico, assinale a opção correta.

Sistema econômico é a forma por meio da qual o Estado estrutura sua política e organiza suas relações sociais de produção, isto é, a forma adotada pelo Estado no que se refere à distribuição do produto do trabalho e à propriedade dos fatores de produção. Atualmente, existem apenas dois sistemas econômicos bem distintos e delineados no mundo: o capitalismo e o socialismo.

A ordem econômica, consoante o tratamento dado pelo legislador constituinte de 1988, admite duas vertentes conceituais. Para uma delas, a vertente ampla, a ordem econômica constitui uma parcela da ordem de direito, inerente ao mundo do dever-ser, ou seja, é o tratamento jurídico dispensado para disciplinar o comportamento dos agentes econômicos no mercado.

O modelo do Estado intervencionista econômico é fortemente influenciado pelas doutrinas de John Maynard Keynes, que sustentou que os níveis de emprego e de desenvolvimento socioeconômico devem-se muito mais às políticas públicas implementadas pelo governo e a certos fatores gerais macroeconômicos, e não meramente ao somatório dos comportamentos microeconômicos individuais dos empresários.

O Estado intervencionista socialista atua com o fito de garantir o exercício racional das liberdades individuais, e sua política intervencionista não visa ferir os postulados liberais, mas, apenas, coibir o exercício abusivo e pernicioso do liberalismo.

No que tange à atuação do Estado no domínio econômico, a intervenção regulatória ocorre quando o Estado, nos casos expressos e devidamente autorizados no ordenamento jurídico, atua, em regime de igualdade com o particular, na exploração de atividade econômica.

Q728874•
Direito Financeiro•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juíz Federal

Do ponto de vista jurídico, entende-se por atividade bancária a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios em moeda nacional ou estrangeira. Por contrato bancário, entende-se aquele em que um dos contratantes é um banco. Com relação aos contratos bancários, assinale a opção correta.

O contrato bancário compreendido como operação passiva é aquele que torna o cliente devedor do banco, a exemplo dos contratos de mútuo bancário, que, dessa natureza, são os mais comuns.

O contrato de alienação fiduciária em garantia é classificado como contrato bancário impróprio e só pode ter como objeto bem móvel.

O mútuo bancário é contrato real, tendo em vista que se aperfeiçoa com a entrega do dinheiro objeto do empréstimo pelo banco ao mutuário.

O arrendamento mercantil é espécie legal de contrato de mútuo que permite ao mutuário, ao término do contrato, adquirir o bem objeto do contrato, desde que pague um valor residual, que pode ser amortizado no decorrer do contrato, caso tenha havido a intenção preliminar de adquirilo ou restituí-lo ao término do contrato de mútuo.

Em determinado contrato de mútuo bancário, a imposição de performance bonde significa que o mutuário confere ao dinheiro vinculação específica definida em contrato.

Q728850•
Direito Financeiro•
Direito Financeiro•
FAPEU•
TRE SC•
Analista Judiciário

Dentre as alternativas a seguir, assinale AQUELA que pode ser identificada como integrante do Ativo, no sub-grupo Ativo Permanente, e que deve ser classificada como uma das contas que com-põem a conta genérica conhecida como "Créditos".

Bens móveis.

Dívida ativa.

Operação de crédito.

Aplicações financeiras.

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