Despesa pública obrigatória de caráter continuado

✂️ a) é aquela despesa que fixa para o ente obrigação legal de execução em parcelas.

✂️ b) é toda despesa de capital assim definida no plano plurianual.

✂️ c) é qualquer despesa que seja contraída com prazo não inferior a um exercício financeiro.

✂️ d) é a despesa decorrente de contrato com prazo não inferior a três exercícios financeiros.

✂️ e) não inclui as despesas decorrentes de obra pública, ainda que realizadas por prazo superior a dois exercícios financeiros.

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