No âmbito da administração financeira governamental, o implemento de condição, c...

Questão de Direito Financeiro da banca FCC aplicada no concurso TRT 21a (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q728566•
Direito Financeiro•
Os fundos à luz da Lei 4320 64•
FCC•
TRT 21a•
Analista Judiciário

No âmbito da administração financeira governamental, o implemento de condição, como ocorrência preterida na conceituação de empenho enunciado na Lei nº 4.320/64, encontra-se esclarecido

na Constituição Federal.

no Decreto-Lei 200/67 (Reforma Administrativa Federal).

na Lei nº 8.666/93 (Estatuto das Licitações).

na própria Lei nº 4.320/64.

na Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

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Os fundos à luz da Lei 4320 64•
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Prefeitura de Vila Velha ES•
Técnico Municipal

Acerca da Lei Federal n.° 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

As receitas de capital podem ser provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas ou da conversão, em espécie, de bens e direitos.

Certo

Errado

Q728849•
Direito Financeiro•
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CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Técnico Municipal

Acerca da Lei Federal n.° 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios não serão caracterizadas como subvenções econômicas.

Certo

Errado

Q728642•
Direito Financeiro•
Os fundos à luz da Lei 4320 64•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Contador

Acerca das normas da Lei n.º 4.320/1964 que disciplinam a execução orçamentária e financeira, julgue os itens subseqüentes.

Em casos especiais previstos na legislação específica, poderá ser dispensado o empenho da despesa.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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