Acerca da dívida ativa, julgue os itens que se seguem. A dívida ativa inscrita g...

Questão de Direito Financeiro da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFAZ ES (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da dívida ativa, julgue os itens que se seguem.

A dívida ativa inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem equivalência de prova pré-constituída contra o devedor. A presunção de certeza e liquidez, no entanto, é relativa, pois pode ser derrogada por prova inequívoca, cuja apresentação cabe ao sujeito passivo.