Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue...

Questão de Direito Financeiro da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE PE (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q728593•
Direito Financeiro•
Normas gerais•
CESPE CEBRASPE•
TCE PE•
Auditor de Contas

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

Os créditos extraordinários são sempre abertos por decreto, do qual o Poder Executivo deve dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

Certo

Errado

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Em se tratando de direito financeiro, compete privativamente à União a disciplina legal.

Certo

Errado

Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO que

a regulação da oferta de moeda é um objetivo que o Banco Central perseguirá comprando e vendendo títulos de emissão do Tesouro Nacional.

só uma lei complementar poderá dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas.

a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco do Brasil S.A.

o Banco Central não poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO afirmar que

o Banco Central não pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

a concessão de garantias pelas entidades públicas é assunto de que uma lei complementar deve cuidar.

as disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas no Banco Central.

as regras para fiscalização das instituições financeiras podem ser dispostas por uma lei ordinária.

o Banco Central pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda.

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