Em Direito Financeiro, quanto à competência legislativa, é correto afirmar que A) as normas gerais suplementares dos Estados prevalecem sobre as normas gerais da União. B) é vedado aos Municípios legislar sobre normas gerais e específicas. C) a União poderá dispor sobre normas gerais e específicas às realidades dos Estados, na legislação concorrente. D) a competência da União de dispor sobre normas gerais exclui a competência dos Estados de dispor sobre normas suplementares gerais, na legislação concorrente. E) os Estados poderão exercer a competência legislativa plena para dispor sobre normas gerais para atender as suas peculiaridades, na ausência de lei federal.

E) os Estados poderão exercer a competência legislativa plena para dispor sobre normas gerais para atender as suas peculiaridades, na ausência de lei federal.

Questões Direito Financeiro Normas gerais

Em Direito Financeiro, quanto à competência legislativa, é correto afirmar que

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1Q728630 | Direito Financeiro, Normas gerais

Em Direito Financeiro, quanto à competência legislativa, é correto afirmar que

✂️ a) as normas gerais suplementares dos Estados prevalecem sobre as normas gerais da União.
✂️ b) é vedado aos Municípios legislar sobre normas gerais e específicas.
✂️ c) a União poderá dispor sobre normas gerais e específicas às realidades dos Estados, na legislação concorrente.
✂️ d) a competência da União de dispor sobre normas gerais exclui a competência dos Estados de dispor sobre normas suplementares gerais, na legislação concorrente.
✂️ e) os Estados poderão exercer a competência legislativa plena para dispor sobre normas gerais para atender as suas peculiaridades, na ausência de lei federal.