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Todas as receitas e despesas constarão da Lei Orçamentária pelos seus totais, vedada...
Responda: Todas as receitas e despesas constarão da Lei Orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Trata-se do princípio orçamentário
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) do Orçamento Bruto e Universalidade.
O princípio do Orçamento Bruto determina que todas as receitas e despesas devem constar da Lei Orçamentária em seus valores totais, sem qualquer dedução. Isso significa que não se pode abater ou compensar receitas com despesas, ou vice-versa, dentro do orçamento.
Já o princípio da Universalidade complementa essa ideia, exigindo que todas as receitas e despesas do ente público estejam incluídas na Lei Orçamentária, sem exclusões ou omissões.
Portanto, a questão aborda justamente esses dois princípios que garantem a transparência e a integralidade do orçamento público.
As outras alternativas não se aplicam ao enunciado. Por exemplo, o princípio da Unidade exige que haja um único orçamento para cada exercício, o da Anualidade determina que o orçamento seja elaborado para um período de um ano, o da Não-Afetação de Receitas proíbe a vinculação de receitas a despesas específicas, e o do Equilíbrio Orçamentário trata do equilíbrio entre receitas e despesas, não da forma como elas são apresentadas.
Assim, a alternativa correta é a letra b, conforme o gabarito oficial.
O princípio do Orçamento Bruto determina que todas as receitas e despesas devem constar da Lei Orçamentária em seus valores totais, sem qualquer dedução. Isso significa que não se pode abater ou compensar receitas com despesas, ou vice-versa, dentro do orçamento.
Já o princípio da Universalidade complementa essa ideia, exigindo que todas as receitas e despesas do ente público estejam incluídas na Lei Orçamentária, sem exclusões ou omissões.
Portanto, a questão aborda justamente esses dois princípios que garantem a transparência e a integralidade do orçamento público.
As outras alternativas não se aplicam ao enunciado. Por exemplo, o princípio da Unidade exige que haja um único orçamento para cada exercício, o da Anualidade determina que o orçamento seja elaborado para um período de um ano, o da Não-Afetação de Receitas proíbe a vinculação de receitas a despesas específicas, e o do Equilíbrio Orçamentário trata do equilíbrio entre receitas e despesas, não da forma como elas são apresentadas.
Assim, a alternativa correta é a letra b, conforme o gabarito oficial.
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