Acerca das normas da Lei n.º 4.320/1964 que disciplinam a execução orçamentária ...

Questão de Direito Financeiro da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ AC (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca das normas da Lei n.º 4.320/1964 que disciplinam a execução orçamentária e financeira, julgue os itens subseqüentes.

Em casos especiais previstos na legislação específica, poderá ser dispensado o empenho da despesa.