Acerca das normas da Lei n.º 4.320/1964 que disciplinam a execução orçamentária e financeira, julgue os itens subseqüentes.
Em casos especiais previstos na legislação específica, poderá ser dispensado o empenho da despesa.
Questão de Direito Financeiro da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ AC (2002). Confira a resolução completa abaixo:
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