Questões Direito Financeiro Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem. Se um ente da fe...

Responda: Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem. Se um ente da federação ultrapassar o limite estabelecido legalmente para o montante da dívida consolidada, ficará proibido de...

1Q728649 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Auditor, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

Se um ente da federação ultrapassar o limite estabelecido legalmente para o montante da dívida consolidada, ficará proibido de realizar operação de crédito, inclusive o refinanciamento do débito principal atualizado da dívida mobiliária, enquanto perdurar o excesso.

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