No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes. S...

Questão de Direito Financeiro da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGE ES (2004). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Se determinada propriedade rural for desapropriada para fins de reforma agrária, o ato de transferência da propriedade gozará de isenção dos impostos federais, mas não dos estaduais e municipais.