Com relação às revisões e alterações do plano plurianual, a Lei n.º 10.933...

Com relação às revisões e alterações do plano plurianual, a Lei n.º 10.933/2004 — PPA 2004/7 — e suas atualizações estabeleceram que

Q728661 • Direito Financeiro • Plano Plurianual PPA • CESPE CEBRASPE • TSE • Analista Judiciário

Com relação às revisões e alterações do plano plurianual, a Lei n.º 10.933/2004 — PPA 2004/7 — e suas atualizações estabeleceram que

a) alterações em programa já constante do plano podem ser propostas pelo presidente da República e(ou) pelos deputados e senadores.
b) a proposta de inclusão de programa deverá conter a estimativa do impacto orçamentário e financeiro restrito ao período de vigência do plano.
c) a proposta de alteração em ação orçamentária em execução não interrompe, durante a tramitação da proposta, a referida execução.
d) haveria revisões anuais, cujo encaminhamento dos projetos se daria no mesmo prazo de envio dos projetos de lei orçamentária.

Questões sobre Plano Plurianual PPA

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Q140354 • Administração Financeira e Orçamentária • Plano Plurianual PPA • FCC • TRT 24a REGIÃO • Analista Judiciário Contabilidade
Em relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que tem vigência de
- a) 5 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no segundo exercício financeiro do mandato subsequente.
- b) 4 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
- c) 5 anos, iniciando no primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
- d) 4 anos, iniciando no primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no último exercício financeiro do mesmo mandato.
- e) 3 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e e terminando no último exercício financeiro do mesmo mandato.
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Q166689 • Administração Financeira e Orçamentária • Plano Plurianual PPA • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal
Com relação ao Plano Plurianual (PPA), aponte a única opção incorreta.
- a) Os programas do PPA podem abranger atividades desenvolvidas por diferentes Ministérios.
- b) Um aspecto importante do PPA é sua integração das despesas correntes e de capital, obtida por meio do foco em programas.
- c) É exigido que o PPA seja apresentado ao Congresso Nacional até 15 de abril do primeiro dos quatro anos do mandato do Presidente da República.
- d) O PPA de 2000-2003, o Avança Brasil, reflete a nova classifi cação programática.
- e) O PPA foi instituído pela Constituição de 1988.
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Q198761 • Administração Financeira e Orçamentária • Plano Plurianual PPA • FCC • AL SP • Agente Técnico Legislativo Especializado Direito
A despesa decorrente da construção de uma grande obra pública consistente em linha férrea expressa, com duração prevista para 5 anos, deverá estar prevista
- a) apenas na Lei Orçamentária anual e é caracterizada como despesa corrente, na espécie transferência corrente.
- b) apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é caracterizada como despesa de custeio, na espécie despesa de capital.
- c) apenas no Plano Plurianual e é caracterizada como despesa de capital, na espécie de inversão financeira.
- d) na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é caracterizada como despesa corrente, na espécie despesa de custeio.
- e) no Plano Plurianual e é caracterizada como despesa de capital, na espécie investimento.
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Q103018 • Administração Financeira e Orçamentária • Plano Plurianual PPA • FCC • MPU • Analista Orçamento
A vigência do Plano Plurianual de Investimentos é de anos, iniciando-se no exercício financeiro do mandato do Chefe do Poder Executivo e terminando no exercício financeiro do mandato subseqüente. Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I, II e III:
- a) três, primeiro, segundo
- b) quatro, primeiro, segundo
- c) quatro, segundo, primeiro
- d) cinco, primeiro, segundo
- e) cinco, segundo, primeiro
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Q103173 • Administração Financeira e Orçamentária • Plano Plurianual PPA • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Analista Administrativo
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Com relação ao orçamento público e à administração financeira,
julgue os itens de 67 a 75.

No plano plurianual 2008-2011, está organizada a atuação governamental em programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano, mas nele não constam os programas destinados exclusivamente a operações especiais.
- a) Certo
- b) Errado
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Q108537 • Administração Financeira e Orçamentária • Plano Plurianual PPA • CESPE CEBRASPE • TCE AC • Analista de Controle Externo Processamentos de Dados
O PPA constitui-se na síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública. A respeito do PPA, no âmbito federal, assinale a opção correta.
- a) Não pode conter diretrizes, objetivos e metas de regionalização nacional.
- b) Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- c) Sua vigência não coincidirá com o mandato do chefe do Poder Executivo.
- d) Deve conter todos os investimentos do governo.
- e) Contém a estimativa de receitas e a fixação de despesas para um período de 4 anos.
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Q140868 • Administração Financeira e Orçamentária • Plano Plurianual PPA • FCC • TRT 20a REGIÃO • Analista Judiciário Contabilidade
As diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada serão estabelecidas na Lei
- a) Orçamentária Anual.
- b) de Diretrizes Orçamentárias.
- c) do Plano Plurianual.
- d) dos Créditos Adicionais.
- e) do Orçamento de Investimentos.
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Q132767 • Administração Pública • Plano Plurianual PPA • UFMT • DETRAN MT • Analista de Trânsito
Sobre o Plano Plurianual (PPA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( )Está previsto no art. 165, inciso I da Constituição Federal, e tem a missão de estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes abrangendo um período de quatro anos. ( )É um instrumento de planejamento das ações do governo empenhado com o desenvolvimento sustentável e com a evolução das estruturas e gerenciamento dos órgãos da administração pública, visando explicitar de forma clara os resultados pretendidos pelo gestor que o elabora. ( )Um dos tipos de atividades que podem ser inseridos ou não no PPA é o programa de Apoio Administrativo, que se destina a atender demanda do próprio governo e as ações são executadas por órgãos que têm por objetivo o atendimento à administração pública. ( )A análise da situação econômica e social do ente público e a análise setorial prospectiva da ação de governo são requisitos da base estratégica que compreende o PPA. Assinale a sequência correta.
- a) V, F, V, F
- b) F, F, V, V
- c) V, V, F, V
- d) F, V, F, F
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Q728844 • Direito Financeiro • Plano Plurianual PPA • FCC • TCE AL • Auditor
Analise as afirmações abaixo:

I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

II. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.

III. As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de julho, consideram-se Restos a Pagar.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
- a) I.
- b) II.
- c) III.
- d) I e II.
- e) II e III.
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Q121866 • Administração Pública • Plano Plurianual PPA • FUNRIO • MPOG • Analista de Tecnologia da Informação
O instrumento de planejamento estratégico de médio prazo que procura ordenar as ações do governo que levam ao atendimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos é definido como:
- a) Orçamento programa.
- b) Plano plurianual.
- c) Orçamento de atividades.
- d) Lei de diretrizes orçamentárias.
- e) Lei orçamentária de investimentos.

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