Questão 728665: Com base no direito financeiro, julgue os itens su... - CESPE CEBRASPE (2007)

ID: 728665•
Direito Financeiro•
Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria

Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.

Os atos de determinado presidente de tribunal de justiça que versem sobre o processamento e pagamento de precatórios judiciais não têm caráter jurisdicional.

Questões Relacionadas

ID: 728911•
Direito Financeiro•
Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito•
FUNIVERSA•
SEJUS DF•
Advogado

A União resolveu lançar títulos da dívida pública no mercado para suprir deficit de caixa. Em relação a essa operação, é correto afirmar que

ID: 728884•
Direito Financeiro•
Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito•
FCC•
TCdosM CE•
Auditor

Analise as seguintes afirmações:

I. A dívida fundada ou consolidada compreende o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

II. Será incluída na dívida pública consolidada da União e relativa à emissão de títulos da dívida pública emitidos pelo Banco Central do Brasil dois anos após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000).

III. Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, e, para fins de aplicação dos limites globais para esta dívida, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.

ID: 728839•
Direito Financeiro•
Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Contador

Acerca das normas da Lei n.º 4.320/1964 que disciplinam a execução orçamentária e financeira, julgue os itens subseqüentes.

Com exceção dos créditos extraordinários, a abertura das demais modalidades de créditos depende da indicação de recursos disponíveis para fazer frente à despesa.

ID: 728665• Direito Financeiro• Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito• CESPE CEBRASPE• AGU• Procurador Federal da Segunda Categoria

ID: 728665•
Direito Financeiro•
Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria