Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes. Consi...

Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes. Considera-se dívida ativa não-tributária a que é proveniente de obrigação legal relativa a empréstimo compulsório.

Q728679 • Direito Financeiro • Receita creditícia Empréstimo Público • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal da Segunda Categoria

Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se dívida ativa não-tributária a que é proveniente de obrigação legal relativa a empréstimo compulsório.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Receita creditícia Empréstimo Público

1

Q728892 • Direito Financeiro • Receita creditícia Empréstimo Público • CESPE CEBRASPE • TRF 1a • Juíz Federal
As entidades legalmente previstas como integrantes do Sistema Financeiro da Habitação não incluem
- a) as sociedades de crédito imobiliário.
- b) os sindicatos representativos dos trabalhadores do setor de construção de casas populares.
- c) as associações para construção ou aquisição da casa própria, sem finalidade de lucro.
- d) as sociedades de economia mista em que haja participação majoritária do poder público, que operem, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.380/1964, no financiamento de habitações e obras conexas.
- e) as cooperativas para construção ou aquisição da casa própria sem finalidade de lucro.
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2

Q728823 • Direito Financeiro • Receita creditícia Empréstimo Público • FCC • SAEB BA • Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
NÃO está compreendida no regime financeiro relacionado com a execução do orçamento dos entes de direito público, a receita reconhecida contabilmente
- a) pela sua arrecadação de dívida ativa.
- b) pela inscrição como dívida ativa ou qualquer etapa que a anteceda.
- c) pela venda de bens.
- d) pela arrecadação de empréstimos concedidos de longo prazo.
- e) pelo empréstimo tomado de longo prazo.
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3

Q728816 • Direito Financeiro • Receita creditícia Empréstimo Público • FCC • TCE PR • Analista de Controle
Em operação de crédito público com instituição financeira privada, regularmente realizada nos termos constitucionais e legais, exige-se do Estado-membro a concessão de garantia. Essa garantia
- a) dispensa a emissão de contragarantia por estar devidamente amparada em lei.
- b) está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, bem assim a outras condições legais.
- c) dispensa observância de limites fixados por Resolução do Senado Federal por se tratar de operação de crédito realizada pelo Estado-membro.
- d) poderá ser concedida como garantia à vinculação de receita tributária proveniente de transferências voluntárias.
- e) pode ser oferecida por entidade da administração indireta, desde que com recurso de fundos.
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4

Q728810 • Direito Financeiro • Receita creditícia Empréstimo Público • CESGRANRIO • FENIG RJ • Contador
Durante a execução orçamentária, a movimentação de recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada através de liberações de:
- a) empenho, liquidação e pagamento.
- b) verbas, dotações e transferências.
- c) dispêndio, partições e mensalidades.
- d) contas, partidas e movimentações.
- e) cota, repasse e sub-repasse.
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5

Q728752 • Direito Financeiro • Receita creditícia Empréstimo Público • FCC • TCE AL • Auditor
O Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de receita tributária, dentro do mesmo exercício financeiro, para cobrir despesa extraordinária decorrente de calamidade pública de âmbito nacional, devidamente reconhecida por decreto presidencial, deverá se valer da seguinte espécie tributária:
- a) contribuição social residual, mediante medida provisória.
- b) imposto extraordinário, mediante medida provisória.
- c) imposto residual, mediante medida provisória.
- d) contribuição de intervenção no domínio econômico, mediante decreto.
- e) empréstimo compulsório, mediante lei complementar.
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6

Q728617 • Direito Financeiro • Receita creditícia Empréstimo Público • FCC • TCE AP • Procurador
NÃO pode ser considerado como recurso financeiro disponível, em tese, para abertura de crédito suplementar e especial:
- a) a receita proveniente de empréstimo compulsório mediante emissão de títulos da dívida pública especialmente para este fim.
- b) o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior.
- c) o recurso proveniente de excesso de arrecadação.
- d) o recurso resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
- e) o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
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7

Q728612 • Direito Financeiro • Receita creditícia Empréstimo Público • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor
Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

Ao contrair empréstimo público, o Estado não poderá conceder incentivos fiscais ao mutuante, no que diz respeito à mencionada avença.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q728575 • Direito Financeiro • Receita creditícia Empréstimo Público • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor
Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

É considerada hipótese de repúdio da dívida pública o fato de o Estado alterar as condições anteriormente pactuadas em empréstimo público, sem o consentimento do mutuante, impondo condições mais favoráveis, mesmo que se refira apenas aos juros devidos.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q728572 • Direito Financeiro • Receita creditícia Empréstimo Público • CESPE CEBRASPE • IPEA • Técnico de Desenvolvimento e Administração
Relativamente à forma de federalismo fiscal brasileiro, julgue os itens que se seguem, no que concerne às competências e atribuições das três esferas de governo (federal, estadual, incluindo o Distrito Federal, e municipal).

Os empréstimos compulsórios somente podem ser instituídos pelos estados com autorização federal e desde que destinados a calamidades públicas.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q728543 • Direito Financeiro • Receita creditícia Empréstimo Público • FCC • TCE CE • Auditor
Os empréstimos públicos contraídos a curto prazo, para satisfação de necessidades momentâneas do Tesouro, como, por exemplo, por antecipação de receita; e os empréstimos públicos contraídos a longo prazo, para compromissos de exigibilidade superior a doze meses, denominam- se, respectivamente, dívida pública
- a) flutuante e fundada.
- b) consolidada e mobiliária.
- c) amortizável e perpétua.
- d) flutuante e mobiliária.
- e) amortizável e consolidada.
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