Esgotado o prazo legal para lançamento do tributo, sem que a Fazenda Pública o t...

Questão de Direito Financeiro da banca FGV aplicada no concurso BESC SC (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q728684•
Direito Financeiro•
Orçamento e o Tributo nele não previsto•
FGV•
BESC SC•
Advogado

Esgotado o prazo legal para lançamento do tributo, sem que a Fazenda Pública o tenha efetuado, ocorre a situação de:

Questões Relacionadas

Q728881•
Direito Financeiro•
Orçamento e o Tributo nele não previsto•
FCC•
TCE PB•
Assistente Jurídico

Tributos que podem ser cobrados de um ano a outro, sem que estejam previstos na lei orçamentária, pois foram previstos posteriormente à aprovação e sanção da lei própria, podem ser considerados exceção, específica, ao princípio da

Q728681•
Direito Financeiro•
Orçamento e o Tributo nele não previsto•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

A situação de calamidade pública de determinada região brasileira, em razão de eventos da natureza, autoriza a abertura de créditos orçamentários extraordinários pela União por medida provisória.

Certo

Errado

Mais sobre Orçamento e o Tributo nele não previsto →

Notificações

Nada por aqui

Q728684•Direito Financeiro•Orçamento e o Tributo nele não previsto•FGV•BESC SC•Advogado

Q728684•
Direito Financeiro•
Orçamento e o Tributo nele não previsto•
FGV•
BESC SC•
Advogado