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Sobre dívida pública, a Constituição Federal estabelece que

Q728690 • Direito Financeiro • Despesas públicas • FCC • TCE AP • Procurador

a) lei complementar disporá sobre dívida pública interna e externa, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
b) a dívida pública se classifica em fundada e flutuante, traz as respectivas definições e engloba as operações de crédito e concessão de garantia.
c) compete ao Congresso Nacional dispor sobre os limites globais e condições para operações de crédito externo e interno dos Estados e do Distrito Federal.
d) compete ao Congresso Nacional, por proposta do Presidente da República, fixar os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
e) compete ao Congresso Nacional estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Questões sobre Despesas públicas

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Q728704 • Direito Financeiro • Despesas públicas • NUCEPE • CGE PI • Auditor Governamental
Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:
- a) em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.
- b) os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.
- c) os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.
- d) o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.
- e) os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.
2

Q728577 • Direito Financeiro • Despesas públicas • ESAF • TCE GO • Procurador do Ministério Público
A respeito dos procedimentos de execução da despesa pública, assinale a opção incorreta.
- a) Nenhuma despesa pode ser realizada sem prévio empenho.
- b) As despesas decorrentes de ordem judicial não necessitam de nota de empenho.
- c) O empenho não pode exceder os limites do crédito.
- d) Liquidação consiste no ato da autoridade competente que determina o pagamento e extingue a obrigação do Estado.
- e) A anulação do empenho faz-se por nota de empenho.
3

Q728845 • Direito Financeiro • Despesas públicas • FCC • TCE MG • Redator de Acórdão e Correspondência
A despesa pública é processada na seguinte ordem:
- a) ordem de pagamento, empenho, pagamento e liquidação.
- b) empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento.
- c) liquidação, empenho, pagamento e ordem de pagamento.
- d) ordem de pagamento, liquidação, pagamento e empenho.
- e) pagamento, liquidação, empenho e ordem de pagameno.
4

Q728899 • Direito Financeiro • Despesas públicas • CESGRANRIO • FENIG RJ • Contador
Considerando a estrutura programática da despesa pública, pode-se entender programa como:
- a) definição da unidade responsável pelo gerenciamento de projetos integrados por atividades desenvolvidas por mais de um órgão ou unidade administrativa.
- b) instrumento de organização da atuação governamental
- c) entrega de recursos equivalentes à dívida líquida do credor, mediante ordem bancária de emissão do órgão arrecadador.
- d) forma de descentralização em que cada órgão ou ministério delega a outro órgão ou entidade poderes para exercer atividades de sua competência.
- e) movimentação financeira através de nota de crédito orçamentário.
5

Q728693 • Direito Financeiro • Despesas públicas
Assinale a alternativa correta:

As despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação, são classificadas como:
- a) despesas de capital
- b) investimentos
- c) inversões financeiras
- d) despesas de custeio
- e) transferências correntes
6

Q728854 • Direito Financeiro • Despesas públicas • VUNESP • Prefeitura de Sorocaba SP • Contador
São uma fonte oriunda de recursos financeiros, recebidas de outras entidades de direito público ou privado e destinadas ao atendimento de gastos, classificáveis em despesas correntes, as
- a) Transferências correntes.
- b) Transferências de capital.
- c) Despesas de capital.
- d) Receitas de correntes.
- e) Receitas de capital.
7

Q728600 • Direito Financeiro • Despesas públicas • CESPE CEBRASPE • AGE ES • Auditor
No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Salvo disposição expressa em lei, é vedada a realização de despesa pública sem prévio empenho.
- a) Certo
- b) Errado
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Q728596 • Direito Financeiro • Despesas públicas • FEPESE • SEF SC • Auditor
Considerando os seguintes desdobramentos de despesas com vencimentos de pessoal: pessoal civil; - pessoal efetivo (fixo) e vencimentos. De acordo com a classificação por categoria econômica, seria correto afirmar que:
- a) "Pessoal Civil".
- b) seria "Pessoal efetivo (fixo)".
- c) seria "Pessoal Civil".
- d) seria "Vencimentos".
- e) seria "Pessoal".
9

Q728861 • Direito Financeiro • Despesas públicas • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
A Constituição da República permite que o Poder Legislativo autorize o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por decreto executivo dentro de determinados limites e regras. Devem ser observados, ainda, os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse quadro, a Lei n.º 10.171, de 5/1/2001, que estimava a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2001, estabeleceu que o Poder Executivo ficaria autorizado, durante o exercício, a abrir créditos suplementares

para atender a despesas com a amortização da dívida pública federal, mediante a utilização de excesso de arrecadação de receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da administração pública federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores.
- a) Certo
- b) Errado
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Q728862 • Direito Financeiro • Despesas públicas • FCC • TCE MG • Procurador do Ministério Público
Sobre despesa pública, considere:

I. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
II. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, podendo, em casos especiais previstos na legislação específica, ser dispensada a emissão da nota de empenho.
III. É permitido adiantamento a servidor em alcance.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) II.
- c) I e II.
- d) I e III.
- e) II e III.

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