Sobre a intervenção indireta do Estado no domínio econômico, é correto afirmar que: A) constitui matéria de competência concorrente de todas as pessoas políticas. B) o planejamento é determinante para o setor público e, bem assim, para o setor privado. C) o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para todas as cidades. D) as leis internas infraconstitucionais, que disponham sobre a ordenação do transporte internacional, prevalecerão sobre os acordos internacionais anteriormente firmados pela União. E) a atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica compreende as funções de planejamento e fiscalização, excluindo as de incentivo.

A) constitui matéria de competência concorrente de todas as pessoas políticas.

Sobre a intervenção indireta do Estado no domínio econômico, é correto afirmar que:

Sobre a intervenção indireta do Estado no domínio econômico, é correto afirmar que:

✂️ a) constitui matéria de competência concorrente de todas as pessoas políticas.
✂️ b) o planejamento é determinante para o setor público e, bem assim, para o setor privado.
✂️ c) o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para todas as cidades.
✂️ d) as leis internas infraconstitucionais, que disponham sobre a ordenação do transporte internacional, prevalecerão sobre os acordos internacionais anteriormente firmados pela União.
✂️ e) a atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica compreende as funções de planejamento e fiscalização, excluindo as de incentivo.