Entende-se por empenho de despesa...

Questão de Direito Financeiro. Confira a resolução completa abaixo:

Q728708•
Direito Financeiro•
Despesas públicas

Entende-se por empenho de despesa

a renúncia fiscal.

o ato administrativo que reconhece a isenção de determinado contribuinte.

o ato administrativo que anistia determinado contribuinte diante de infração tributária.

o ato administrativo que cria para o Estado obrigação de pagamento.

o ato administrativo que concede receita suplementar.

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Q728704•
Direito Financeiro•
Despesas públicas•
NUCEPE•
CGE PI•
Auditor Governamental

Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:

em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.

os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.

os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.

o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.

os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.

Q728577•
Direito Financeiro•
Despesas públicas•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

A respeito dos procedimentos de execução da despesa pública, assinale a opção incorreta.

Nenhuma despesa pode ser realizada sem prévio empenho.

As despesas decorrentes de ordem judicial não necessitam de nota de empenho.

O empenho não pode exceder os limites do crédito.

Liquidação consiste no ato da autoridade competente que determina o pagamento e extingue a obrigação do Estado.

A anulação do empenho faz-se por nota de empenho.

Q728845•
Direito Financeiro•
Despesas públicas•
FCC•
TCE MG•
Redator de Acórdão e Correspondência

A despesa pública é processada na seguinte ordem:

ordem de pagamento, empenho, pagamento e liquidação.

empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento.

liquidação, empenho, pagamento e ordem de pagamento.

ordem de pagamento, liquidação, pagamento e empenho.

pagamento, liquidação, empenho e ordem de pagameno.

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