Sobre renúncia de receita, é correto afirmar que: A) deve ser acompanhada de medida de compensação ou de demonstração de sua consideração para a estimativa de receita, sempre atendido o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias B) refere-se a todas as espécies de impostos, não havendo exceções. C) ela ocorrerá, no caso de débito com custo de cobrança superior ao seu valor consolidado, por força do princípio da indisponibilidade do interesse público. D) ela ocorrerá, adotada manipulação de base de cálculo de tributo, em qualquer caso. E) quando compensada por majoração de tributo, entra em vigor até mesmo antes desta, por força da limitação ao poder de tributar.

A) deve ser acompanhada de medida de compensação ou de demonstração de sua consideração para a estimativa de receita, sempre atendido o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Questões Direito Financeiro

Sobre renúncia de receita, é correto afirmar que:

Responda: Sobre renúncia de receita, é correto afirmar que:

1Q728734 | Direito Financeiro, Contador, Prefeitura de Recife PE, ESAF

Sobre renúncia de receita, é correto afirmar que:

✂️ a) deve ser acompanhada de medida de compensação ou de demonstração de sua consideração para a estimativa de receita, sempre atendido o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias
✂️ b) refere-se a todas as espécies de impostos, não havendo exceções.
✂️ c) ela ocorrerá, no caso de débito com custo de cobrança superior ao seu valor consolidado, por força do princípio da indisponibilidade do interesse público.
✂️ d) ela ocorrerá, adotada manipulação de base de cálculo de tributo, em qualquer caso.
✂️ e) quando compensada por majoração de tributo, entra em vigor até mesmo antes desta, por força da limitação ao poder de tributar.