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É forma de renúncia de receita que depende de lei para ser efetivada:

Q728757 • Direito Financeiro • Receitas não tributáveis ou patrimoniais • FCC • TCE AP • Técnico de Controle Externo

a) anistia.
b) moratória.
c) parcelamento.
d) prescrição.
e) decadência.

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Questões sobre Receitas não tributáveis ou patrimoniais

1

Q728890 • Direito Financeiro • Receitas não tributáveis ou patrimoniais • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor
Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

A importância auferida pela União em decorrência da cobrança do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) é considerada receita corrente.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q728800 • Direito Financeiro • Receitas não tributáveis ou patrimoniais • Dom Cintra Fundação • Funasa • Técnico em Contabilidade
Conforme preconizado no Direito Financeiro, a verificação da procedência da receita pública, a identificação do contribuinte, a definição da data de pagamento e do valor a receber são operações pertencentes ao seguinte estágio:
- a) recolhimento
- b) lançamento
- c) arrecadação
- d) previsão
- e) fixação
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3

Q728697 • Direito Financeiro • Receitas não tributáveis ou patrimoniais • FCC • SAEB BA • Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
As questões, sempre que pertinentes, estão baseadas em documentos da secretaria de Planejamento do Governo do Estado da Bahia (www.seplan.ba.gov.br)
A curto prazo, os instrumentos disponíveis para o fomento à agregação de valor, como forma de compensação dos elevados desníveis resultantes de um processo nacional de desenvolvimento desigual, continuam sendo a concessão de incentivos
- a) fiscais e a cessão de terrenos particulares.
- b) fiscais e financeiros e a provisão da infra-estrutura necessária à operação dos empreendimentos.
- c) fiscais nos âmbitos municipal e federal, apenas.
- d) financeiros e a cessão de terrenos devolutos.
- e) exclusivamente financeiros e a provisão da infraestrutura necessária à operação dos empreendimentos.
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4

Q728663 • Direito Financeiro • Receitas não tributáveis ou patrimoniais • CESPE CEBRASPE • TRT 10a • Analista Judiciário
Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, julgue os itens a seguir.

Dada a adoção do regime de caixa para a receita, faz-se a inscrição da dívida ativa, mas o reconhecimento da receita depende do seu recebimento.
- a) Certo
- b) Errado
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É forma de renúncia de receita que depende de lei para ser efetivada:

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