A criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarr...

A criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarretem aumento da despesa, além de outras exigências, serão acompanhados de

Q728776 • Direito Financeiro • Despesas públicas • FCC • TRE BA • Analista Judiciário

A criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarretem aumento da despesa, além de outras exigências, serão acompanhados de

a) demonstração da receita corrente líquida atual, com as premissas e a metodologia de cálculo utilizadas.
b) estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes.
c) declaração do ordenador de despesa no sentido de que há dotação orçamentária específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
d) previsão da receita corrente líquida para os dois anos subseqüentes, com a memória de cálculo utilizada para a estimativa.
e) estimativa do crédito genérico, a ser necessariamente contemplado no próximo plano plurianual.

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Questões sobre Despesas públicas

1

Q728907 • Direito Financeiro • Despesas públicas • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Vila Velha ES • Técnico Municipal
Considere que a receita tributária de um município de mais de 500 mil habitantes, acrescida às transferências constitucionais recebidas das demais esferas da administração, tenha sido de R$ 5.000.000.000,00 no exercício, e que a receita corrente líquida tenha alcançado R$ 4.000.000.000,00. Com base nesses dados, julgue os próximos itens.

As despesas de pessoal com o Executivo não poderão exceder R$ 2.700.000.000,00.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q728899 • Direito Financeiro • Despesas públicas • CESGRANRIO • FENIG RJ • Contador
Considerando a estrutura programática da despesa pública, pode-se entender programa como:
- a) definição da unidade responsável pelo gerenciamento de projetos integrados por atividades desenvolvidas por mais de um órgão ou unidade administrativa.
- b) instrumento de organização da atuação governamental
- c) entrega de recursos equivalentes à dívida líquida do credor, mediante ordem bancária de emissão do órgão arrecadador.
- d) forma de descentralização em que cada órgão ou ministério delega a outro órgão ou entidade poderes para exercer atividades de sua competência.
- e) movimentação financeira através de nota de crédito orçamentário.
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3

Q728896 • Direito Financeiro • Despesas públicas • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
A Constituição da República permite que o Poder Legislativo autorize o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por decreto executivo dentro de determinados limites e regras. Devem ser observados, ainda, os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse quadro, a Lei n.º 10.171, de 5/1/2001, que estimava a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2001, estabeleceu que o Poder Executivo ficaria autorizado, durante o exercício, a abrir créditos suplementares

até o limite de 20% das dotações consignadas aos grupos de despesa: outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras, constantes do subtítulo objeto da suplementação, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de dotações consignadas aos mencionados grupos de despesas, no âmbito do mesmo subtítulo.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q728862 • Direito Financeiro • Despesas públicas • FCC • TCE MG • Procurador do Ministério Público
Sobre despesa pública, considere:

I. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
II. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, podendo, em casos especiais previstos na legislação específica, ser dispensada a emissão da nota de empenho.
III. É permitido adiantamento a servidor em alcance.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) II.
- c) I e II.
- d) I e III.
- e) II e III.
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5

Q728861 • Direito Financeiro • Despesas públicas • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
A Constituição da República permite que o Poder Legislativo autorize o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por decreto executivo dentro de determinados limites e regras. Devem ser observados, ainda, os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse quadro, a Lei n.º 10.171, de 5/1/2001, que estimava a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2001, estabeleceu que o Poder Executivo ficaria autorizado, durante o exercício, a abrir créditos suplementares

para atender a despesas com a amortização da dívida pública federal, mediante a utilização de excesso de arrecadação de receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da administração pública federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q728854 • Direito Financeiro • Despesas públicas • VUNESP • Prefeitura de Sorocaba SP • Contador
São uma fonte oriunda de recursos financeiros, recebidas de outras entidades de direito público ou privado e destinadas ao atendimento de gastos, classificáveis em despesas correntes, as
- a) Transferências correntes.
- b) Transferências de capital.
- c) Despesas de capital.
- d) Receitas de correntes.
- e) Receitas de capital.
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7

Q728845 • Direito Financeiro • Despesas públicas • FCC • TCE MG • Redator de Acórdão e Correspondência
A despesa pública é processada na seguinte ordem:
- a) ordem de pagamento, empenho, pagamento e liquidação.
- b) empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento.
- c) liquidação, empenho, pagamento e ordem de pagamento.
- d) ordem de pagamento, liquidação, pagamento e empenho.
- e) pagamento, liquidação, empenho e ordem de pagameno.
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8

Q728829 • Direito Financeiro • Despesas públicas • CESPE CEBRASPE • SEBRAE • Analista Técnico
A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.

A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidades públicas.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q728812 • Direito Financeiro • Despesas públicas • FEPESE • SEF SC • Auditor
Sobre a escrituração contábil de pagamento de despesa, é correto afirmar:
- a) Há registro no sistema financeiro e de compensação.
- b) Há registro no sistema financeiro e orçamentário.
- c) Há registro no sistema de compensação e orçamentário.
- d) Há registro somente no sistema de compensação.
- e) Há registro somente no sistema financeiro.
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10

Q728785 • Direito Financeiro • Despesas públicas • CESPE CEBRASPE • TRT 10a • Analista Judiciário
Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, julgue os itens a seguir.

O empenho da despesa não será anulado, em 31 de dezembro, quando o serviço contratado estiver em andamento e o prazo para a sua execução não estiver expirado.
- a) Certo
- b) Errado
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