Os créditos adicionais, nas modalidades especial e extraordinário, poderão ter v...

Questão de Direito Financeiro da banca FCC aplicada no concurso TCE AP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q728798•
Direito Financeiro•
Operações de Crédito•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Os créditos adicionais, nas modalidades especial e extraordinário, poderão ter vigência no exercício financeiro seguinte ao de sua abertura na hipótese do ato de autorização ter sido promulgado

no último exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo.

nos últimos quatro meses do exercício em que foi autorizado.

a partir de agosto do exercício em que foi autorizado.

apenas a partir de dezembro do exercício em que foi autorizado.

a qualquer época do exercício em que foram abertos, quando não forem totalmente empregados.

Questões Relacionadas

Q107622•
Direito Financeiro•
Operações de Crédito•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Orçamento e Finanças

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

o Banco Central do Brasil é o único órgão competente para emitir títulos da dívida pública.

é vedada a operação de crédito entre entes federados.

é admitida operação de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente federado que se destine a financiar despesas correntes.

somente é admitida operação de crédito entre instituição financeira estatal e o ente federado que a controle quando na qualidade de beneficiário do empréstimo.

é admitida a operação de crédito caracterizada por captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.

Q222039•
Direito Financeiro•
Operações de Crédito•
FCC•
TCE AP•
Procurador

A operação de crédito por antecipação de receita

I. destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.

II. realizar-se-á apenas a partir do décimo dia do início do exercício.

III. deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o último dia do exercício em que foi realizada.

IV. está proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

V. pode ser realizada durante todo o mandato do Chefe do Executivo, só não se permitindo que seja contratada para pagamento em exercício posterior, em mandato de novo Chefe do Executivo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q225986•
Direito Financeiro•
Operações de Crédito•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Sobre as operações de crédito, é correto afirmar:

É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

Podem ser celebradas apenas entre entes da Federação.

São vedadas entre entes da Federação para financiamento de despesas correntes.

Não se admite a compra por Estados e Municípios de títulos da dívida pública da União como aplicação de suas disponibilidades.

Os contratos de operação de crédito externo deverão conter cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.

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