Os créditos adicionais, nas modalidades especial e extraordinário, poderão...

Os créditos adicionais, nas modalidades especial e extraordinário, poderão ter vigência no exercício financeiro seguinte ao de sua abertura na hipótese do ato de autorização ter sido promulgado

Q728798 • Direito Financeiro • Operações de Crédito • FCC • TCE AP • Procurador

Os créditos adicionais, nas modalidades especial e extraordinário, poderão ter vigência no exercício financeiro seguinte ao de sua abertura na hipótese do ato de autorização ter sido promulgado

a) no último exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo.
b) nos últimos quatro meses do exercício em que foi autorizado.
c) a partir de agosto do exercício em que foi autorizado.
d) apenas a partir de dezembro do exercício em que foi autorizado.
e) a qualquer época do exercício em que foram abertos, quando não forem totalmente empregados.

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Questões sobre Operações de Crédito

1

Q991550 • Direito Financeiro • Operações de crédito • IBADE • Prefeitura de Rio Branco AC • Procurador Municipal • 2023
Quanto às operações de crédito estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), é correto afirmar que:
- a) é permitido ao Tesouro Nacional adquirir títulos da dívida pública federal existentes na carteira do Banco Central do Brasil, ainda que com cláusula de reversão.
- b) as entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, podem conceder garantia, ainda que com recursos de fundos.
- c) a alteração da metodologia utilizada para fins de classificação da capacidade de pagamento de Estados e Municípios não terá como obrigatoriedade a consulta pública, sendo uma mera faculdade, porém, será assegurada a manifestação dos entes na ocasião.
- d) excepcionalmente nos casos permitidos por lei, será permitida garantia em operações de crédito internas ou externas acima dos limites fixados pelo Senado Federal.
- e) o ente da Federação cuja dívida tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos até a total liquidação da mencionada dívida.
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2

Q968119 • Direito Financeiro • Operações de crédito • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2022
O Município Alfa, em 2021, pretende celebrar com o Estado Beta um convênio para transferência voluntária de recursos estaduais ao Município para fins de execução de políticas públicas municipais.

Acerca desse cenário, é correto afirmar que o Município Alfa:
- a) somente pode ser beneficiado com a transferência voluntária se houver previsto e efetivamente arrecadado, ao menos, 90% dos tributos de sua competência constitucional;
- b) pode utilizar os recursos obtidos por meio da transferência voluntária em finalidade diversa da originalmente pactuada, desde que aplicados nas áreas de saúde, educação ou assistência social;
- c) não pode ser impedido de receber transferências voluntárias relativas a ações de educação, saúde e assistência social, ainda que viole regras de responsabilidade fiscal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal;
- d) ao receber tal transferência voluntária de recursos, pode utilizá-los com a finalidade de pagamento de despesas com seu pessoal ativo, inativo e pensionista;
- e) ficará proibido de receber qualquer transferência voluntária se o Legislativo municipal ultrapassar a despesa total com pessoal e não eliminar o excedente no prazo de dois quadrimestres.
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3

Q967682 • Contabilidade Pública • Operações de Crédito • CESPE CEBRASPE • TCU • Conhecimentos Específicos
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.

A operação de crédito, que é um exemplo de receita orçamentária não efetiva, constitui fato contábil permutativo, não afetando a situação patrimonial líquida do Estado quando do reconhecimento contábil do crédito.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q964298 • Contabilidade Pública • Operações de Crédito • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Contabilidade
No primeiro bimestre de 2014, determinada entidade do setor público contratou operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 450.000. Nos termos da Lei Federal no 4.320/64, a operação refere-se a uma
- a) receita de capital.
- b) dívida ativa
- c) receita corrente.
- d) variação patrimonial quantitativa.
- e) entrada compensatória no ativo e passivo financeiros.
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5

Q961467 • Direito Financeiro • Operações de crédito • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal Substituto
À luz da Lei Complementar n 0 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)), assinale a opção correta:
- a) É vedado a Estados e Municípios — e permitido à União Federal — conceder garantia em operações de crédito externas.
- b) Em regra, instituição financeira que contrate operação de crédito com ente da Federação fica dispensada de exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
- c) A Caixa Econômica Federal, em razão da proibição de operação de crédito entre instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla, está impedida de adquirir títulos da dívida de emissão da União Federal.
- d) O Banco Central do Brasil está impedido de comprar diretamente títulos emitidos pela União, salvo para refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira.
- e) É absolutamente vedado ao Tesouro Nacional adquirir títulos da dívida pública federal existentes na carteira do Banco Central do Brasil.
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6

Q918921 • Contabilidade Pública • Operações de Crédito • Unesc • Prefeitura de Balneário Rincão SC • Técnico em Contabilidade • 2024
As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (tratam-se de uma maneira das instituições públicas cobrirem a falta de caixa temporária. Elas são previstas na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A respeito das características das operações de crédito, analise os itens abaixo:

I.Não são autorizadas se houver outra operação do mesmo tipo que ainda não tenha sido integralmente resgatada.
II.Devem ser quitadas até o dia 10 de dezembro do ano em que foram contratadas.
III.Não são autorizadas se forem cobrados outros encargos além da taxa de juros.

Após análise, assinale a alternativa correta.
- a) Apenas os itens II e III estão corretos.
- b) Apenas os itens I e III estão corretos.
- c) Apenas o item III está correto.
- d) Os itens I, II e III estão corretos.
- e) Apenas os itens I e II estão corretos.
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7

Q244626 • Conhecimentos Bancários • Operações de Crédito • CESPE CEBRASPE • Banco da Amazônia • Técnico Bancário
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Acerca de crédito bancário, julgue os itens seguintes.

No desconto de duplicatas, se o sacado não pagar, o banco não pode requerer de volta o dinheiro antecipado ao seu clientes, isto é, não há direito de regresso.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q243782 • Conhecimentos Bancários • Operações de Crédito • CESPE CEBRASPE • Banco da Amazônia • Técnico Bancário
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Acerca de crédito bancário, julgue os itens seguintes.

As operações de crédito, sob o ponto de vista do banco, são denominadas operações ativas.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q242932 • Conhecimentos Bancários • Operações de Crédito • CESPE CEBRASPE • Banco da Amazônia • Técnico Bancário
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Acerca de crédito bancário, julgue os itens seguintes.

As contas garantidas assemelham-se em funcionamento ao cheque especial e destinam-se, prioritariamente, às empresas (pessoas jurídicas).
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q242736 • Conhecimentos Bancários • Operações de Crédito • CESPE CEBRASPE • Banco da Amazônia • Técnico Bancário
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Acerca de crédito bancário, julgue os itens seguintes.

O crédito direto ao consumidor é uma modalidade destinada exclusivamente à compra de bens imóveis comerciais e residenciais, e seus principais clientes são as pessoas físicas.
- a) Certo
- b) Errado
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