Questões Direito Financeiro Orçamento

Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes. Caso uma socied...

Responda: Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes. Caso uma sociedade de economia mista, verificando existir prévia e suficiente dotação orçamentária, que atenda às projeções d...


1Q728801 | Direito Financeiro, Orçamento, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.

Caso uma sociedade de economia mista, verificando existir prévia e suficiente dotação orçamentária, que atenda às projeções de despesas com pessoal, celebre acordo coletivo com sindicato da categoria, concedendo aumento salarial aos seus empregados, nessa situação, a celebração do acordo coletivo ferirá dispositivo constitucional, tendo em vista que a concessão de aumento salarial depende de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias

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