Para fins da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no A) mês em referência e nos 11 anteriores, excluídas as duplicidades. B) primeiro mês do exercício financeiro e nos 3 posteriores, excluídas as duplicidades. C) mês anterior ao início do exercício financeiro e nos 3 posteriores, abrangidas as duplicidades. D) último mês do exercício financeiro e nos 11 meses anteriores, abrangidas as duplicidades. E) no mês subseqüente da data de referência e nos 5 anteriores, excluídas as duplicidades.

A) mês em referência e nos 11 anteriores, excluídas as duplicidades.

Questões Direito Financeiro Lei Complementar 101 2000 e a receita pública

Para fins da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, a receita corrente líquida será...

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1Q728840 | Direito Financeiro, Lei Complementar 101 2000 e a receita pública, Analista Judiciário, TRE PI, FCC

Para fins da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no

✂️ a) mês em referência e nos 11 anteriores, excluídas as duplicidades.
✂️ b) primeiro mês do exercício financeiro e nos 3 posteriores, excluídas as duplicidades.
✂️ c) mês anterior ao início do exercício financeiro e nos 3 posteriores, abrangidas as duplicidades.
✂️ d) último mês do exercício financeiro e nos 11 meses anteriores, abrangidas as duplicidades.
✂️ e) no mês subseqüente da data de referência e nos 5 anteriores, excluídas as duplicidades.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Na Lei Complementar nº 101/2000, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos 11 meses anteriores, sempre excluindo as duplicidades para evitar contagem em duplicidade da mesma receita. Isso permite um cálculo mais preciso e atualizado da receita para fins de controle fiscal. Portanto, a alternativa correta é a letra a).

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