Letícia Cunha
EQUIPE
11/04/2024 • 20:05
Essa é exatamente a definição do princípio do orçamento bruto: "Todas as receitas e despesas constarão da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções".
O princípio da unidade consiste no orçamento ser único, ou seja, existir apenas um para cada ente da federação em cada exercício financeiro. O da universalidade, parecido com o do orçamento bruto, compreenderá todas as receitas e despesas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. O princípio de anualidade, como já mostra o nome, define que o orçamento deve ser elaborado para o período de um ano. E, finalmente, o da não afetação da receita diz que é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
Gabarito correto letra C.
O princípio da unidade consiste no orçamento ser único, ou seja, existir apenas um para cada ente da federação em cada exercício financeiro. O da universalidade, parecido com o do orçamento bruto, compreenderá todas as receitas e despesas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. O princípio de anualidade, como já mostra o nome, define que o orçamento deve ser elaborado para o período de um ano. E, finalmente, o da não afetação da receita diz que é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
Gabarito correto letra C.