Acerca das normas da Lei n.º 4.320/1964 que disciplinam a execução orçamentária ...

Questão de Direito Financeiro da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp AC (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca das normas da Lei n.º 4.320/1964 que disciplinam a execução orçamentária e financeira, julgue os itens subseqüentes.

A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, caracteriza a ordem de pagamento.